Lusófona: “Empreendedorismo para Desempregados” – Medidas de Apoio: IEFP e CASES 25 de Outubro 2016 - 15 Horas - Auditório Armando Guebuza

PAECPE - Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (IEFP)

Desde 2011 que o Grupo Lusófona, através da COFAC, CRL – Cooperativa de Formação e Animação Cultural, foi credenciado como Entidade Prestadora de Apoio Técnico (EPAT), no âmbito do PAECPE - Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego.

MEDIDAS DE APOIO

1 – APOIO À CRIAÇÃO DE EMPRESAS

Atribuição de apoios a projetos de criação de empresas de pequena dimensão com fins lucrativos, incluindo cooperativas, através do acesso a linhas de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro concedido por instituições bancárias. 

Destinatários:

→     Desempregados inscritos há 9 meses ou menos nos Centros de Emprego, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição;

→     Jovens à procura do primeiro emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenha tido contrato de trabalho sem termo;

→     Quem nunca tenha exercido atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria;

→     Trabalhadores independentes cujo rendimento médio mensal, no último ano de atividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.

 Apoio:

Duas linhas de crédito ao investimento com benefícios no quadro de garantia mútua e bonificação na taxa de juro.

→     MICROINVEST - até 20 mil euros

→     INVEST+ - até 100 mil euros

2 – PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO

Apoio a projetos de criação de empresas promovidos por pessoas que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, através do acesso a crédito para projetos com investimento e financiamento de pequeno montante.

Esta medida é desenvolvida em parceria com a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) e dá prioridade a casos em que o beneficiário ou o contratado tenha idade compreendida entre os 16 e os 34 anos e seja desempregado inscrito no serviço de emprego há pelo menos 4 meses.

Destinatários:

→     Pessoas com perfil empreendedor que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e estejam em risco de exclusão social e que apresentem projetos viáveis para criar postos de trabalho;

→     Microentidades e cooperativas até 10 trabalhadores que apresentem projetos viáveis com criação líquida de postos de trabalho, em especial na área da economia social.

3 – APOIO À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO POR BENEFICIÁRIOS DE SUBSÍDIO

Atribuição de apoios a projetos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, através da antecipação das prestações de desemprego – subsídio de desemprego ou ao subsídio social de desemprego inicial, desde que os mesmos assegurem o emprego, a tempo inteiro, dos promotores subsidiados.

Destinatários:

→     Pelo menos 18 anos de idade à data da candidatura;

→     Não podem acumular esta atividade com qualquer outra atividade remunerada.

Regras:

→     O montante das prestações de desemprego pode ser aplicado na aquisição de estabelecimento por cessão ou na aquisição de capital social de empresa que origine, pelo menos, a criação de emprego, a tempo inteiro, de si próprio;

→     O montante das prestações de desemprego só pode financiar o aumento de capital social, não podendo financiar a aquisição de partes sociais existentes;

→     O projeto será avaliado pela sua viabilidade económico-financeira.

 _____________________________
INFORMAÇÃO ADIDIONAL:
A Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro, criou o Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), no âmbito do qual se prevê, como modalidade de apoio, o Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos (ATCP).
Com a criação da Portaria n.º 157/2015, de 28 de Maio a COFAC, CRL. foi novamente credenciada para o novo modelo de apoio técnico enquanto EPAT, cuja cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação foi realizada no dia 22 de Julho de 2015, em Santarém.
Os projetos que obtêm financiamento nos termos do PAECPE beneficiam do ATCP, assegurado por uma rede de entidades privadas sem fins lucrativos ou autarquias locais que disponham de serviços de apoio ao empreendedorismo, para o efeito, credenciadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP) como entidades prestadoras de apoio técnico.
O Apoio Técnico compreende as seguintes modalidades:
 - Apoio técnico prévio à aprovação do apoio, com vista ao desenvolvimento de competências e à criação e estruturação do projeto, nomeadamente no que concerne à conceção e elaboração de planos de investimento e de negócio;
 -  Apoio técnico nos dois primeiros anos de atividade da empresa, para consolidação do projeto, abrangendo, nomeadamente, as seguintes atividades:
i. Acompanhamento do projeto aprovado;
ii. Consultoria em aspetos de maior fragilidade na gestão ou na operacionalidade da iniciativa, diagnosticada durante o acompanhamento.

A DRIE – Direção de Relações Internacionais, Estágios, Emprego e Empreendedorismo, através do Serviço do Projeto Empreendedor está a operacionalizar o Apoio Técnico gratuito do  Programa 

Para mais informações, por favor contacte: cristina.matos@ulusofona.pt
Telefone: 217515565/ 217515500- Ext. 2113
Consulte o site do IEFP

https://www.iefp.pt/en/empreendedorismo

Inscrições:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdtk2si40Htu7-iSUkkJMW_f4L6RX_TwaOqE_cvf19gRTjydw/viewform?c=0&w=1

Source:  http://empreendedor.ulusofona.pt/index.php/paecpe